Termos e Condições Gerais 

1. Aplicabilidade
1.1. A relação comercial entre Kids Bilíngue GmbH, Vogesenstr. 9, 68229 Mannheim, Alemanha (doravante denominado “fornecedor”) e o cliente (doravante denominado “cliente”) é regido exclusivamente pelos seguintes Termos e Condições Gerais na versão válida no momento da realização da compra.

1.2. Considera-se consumidor, na aceção das presentes Condições Gerais, qualquer pessoa singular que celebre um negócio jurídico com uma finalidade que não possa ser atribuída predominantemente nem à sua atividade comercial nem à sua atividade profissional independente. O empresário é a pessoa física ou jurídica ou uma sociedade com capacidade jurídica que, ao celebrar uma transação legal (negócio), atue no exercício da sua atividade profissional comercial ou independente.

1.3. Termos e condições do cliente divergentes não serão reconhecidos, a menos que o fornecedor concorde expressamente com sua validade.

2. Ofertas e descrições de serviços
2.1. A exposição de produtos na plataforma online deve ser equiparada a um convite à fazer uma pedido (uma compra) e não a uma oferta juridicamente vinculativa. As descrições de serviço incluídas em catálogos ou sites do fornecedor não devem ser equiparadas a uma promessa ou garantia.

2.2. Todas as ofertas são válidas “enquanto existirem no estoque”, a menos que seja indicado o contrário na respectiva descrição do produto. Exceto erros.

3. Processo de pedido e celebração do contrato
3.1. O cliente é livre para selecionar os produtos de sua escolha dentro da linha de produtos oferecidos pelo fornecedor e reuni-los em um chamado “carrinho” de compras” usando o botão [Add to basket]. O cliente pode prosseguir para o seu “carrinho de compras” e alterar a seleção dos produtos conforme necessário, por exemplo, removendo ou adicionando um produto do carrinho. Estando satisfeito com a seleção dos produtos, o cliente poderá prosseguir para a etapa final da compra usando o botão [Proceed to checkout].

3.2. Para concluir o processo de compra, quando o cliente clicar no [Subscribe] ou[Place Order], o pagamento será efetivado, pois eles fazem o pedido vinculativo para a compra das mercadorias que constam no carrinho. Antes de efetivar o pedido, o cliente poderá visualizar e alterar os dados do pedido a qualquer momento, podendo também utilizar a função “voltar” do navegador para retornar ao carrinho ou cancelar o processo. Os dados essenciais são marcadas com um asterisco (*). 

3.2.1 Se novos produtos forem adicionados posteriormente (através do botão[Add to Subscription] ) em uma assinatura já existente, esta será ampliada pela nova assinatura adicionada. Os valores dos importos e os custos de correio também são ajustados automaticamente, dependendo dos dados atualizados, os quais resultantes do preço (impostos), do peso e das dimensões (valor da postagem) do pedido completo.

3.3. No caso de um novo pedido, o fornecedor confirma o recebimento do pedido ao cliente através de um e-mail de confirmação automático; neste e-mail os dados do pedido são detalhados, o qual também pode ser impresso através da função “imprimir” (confirmação do pedido). A confirmação automática apenas documenta que o fornecedor recebeu o pedido do cliente. Ela não deve ser equiparada à aceitação do pedido. O contrato de compra só é considerado como efetivado, quando o fornecedor enviar ou entregar o produto encomendado ao cliente no prazo de 2 dias úties; ou confirmar o envio da encomenda no prazo de 2 dias, através do envio de um segundo e-mail de confirmação do pedido ou envio da fatura.

3.4. No caso de clientes que sejam pessoas jurídicas, o referido prazo de expedição, entrega ou confirmação do pedido é de 7 dias úteis ao invés de 2.

3.5. No caso de pagamento antecipado, o contrato é efetivado no momento em que o cliente fornece seus dados bancários e cumpre a solicitação de pagamento. No caso do pagamento não ter sido efetuado pelo cliente no prazo de 10 dias corridos, a partir do envio de confirmação do pedido, mesmo após envio de lembrete pelo fornecedor, este tem o direito de rescindir o contrato de compra e venda. O pedido se tornará inválido e por sua vez o fornecedor estará liberado de sua obrigação de fornecimento. Neste ponto, considera-se que o pedido foi encerrado sem maiores consequências para o cliente ou o fornecedor. Os produtos para os quais é efetuado pagamento antecipado podem, portanto, ser reservados por um período máximo de 10 dias corridos.

4. Preços e custos de entrega
4.1. Todos os preços dos produtos indicados na plataforma online não estão incluidos os valores dos impostos sobre o valor acrescentado (IVA) em vigor. Os impostos sobre o valor acrescentado (IVA) só podem ser calculados após a especificação do país de destino, realizada pelo comprador (uma vez que os valores do IVA sobre livros se diferencia entre os países que compõem a UE, assim como os que estão localizados fora da Europa).

4.2. Os custos de entrega dos produtos são cobrados pelo vendedor adicionalmente (além dos preços dos produtos indicados). Os valores (custos) de entrega são claramente explicados ao cliente, em uma página do website, podendo ser acessado durante o pedido.

5.3 Uma vez que enviamos através das assinaturas diferentes produtos todos os meses (livros de pesos e tamanhos diferentes), também pode ocorrer que, dependendo do tamanho do produto a ser enviado, custos adicionais ou custos menores de entrega são incorridos em contraste com a assinatura do mês anterior. Os custos de entrega são recalculados todos os meses, dependendo do tamanho e peso da caixa. (veja também Transporte & Entrega)

5. Entrega e disponibilidade do produto
5.1. Temos prazos fixos para entregar nossos pedidos ao nosso provedor de serviços logísticos (DHL). Estes são sempre às segundas-feiras (a menos que segunda-feira seja feriado). A partir desse dia da semana, seu pacote está a caminho de você. O tempo de entrega pode variar dependendo do país de destino. Dentro da Alemanha geralmente de 1 a 2 dias, em outros países isso depende dos entregadores locais geralmente de 4 a 5 dias, mas também pode haver diferenças e atrasos.

5.2. O fornecedor tem o direito de rescindir o contrato de compra se, por culpa do cliente, a entrega do produto não puder ser efetivada, mesmo após três tentativas de entrega. Quaisquer pagamentos já efetuados pelo cliente serão reembolsados sem demora.

5.3. O fornecedor tem o direito de rescindir o contrato de compra, no caso de o produto encomendado não estiver disponível no estoque, por não ter sido fornecido pelo pré-fornecedor em questão. Sendo assim, o fornecedor (Kids Bilíngue) não tem culpa pela falta do produto. Diante desta situação, o fornecedor informará o cliente o mais rápido possivel e, se necessário, oferecerá um novo produto comparável. Se não houver produtos comparáveis disponíveis ou se o cliente não desejar receber um ou produto, o fornecedor reembolsará qualquer pagamento já recebido ao cliente.

5.4. Os clientes são informados a respeito dos prazos de entrega, assim como restrições de entrega (por exemplo, entrega para países específicos com exclusão de outros) na respectiva descrição do produto, ou com mais detalhes em uma página da web (link encontrado no mapa do site). (veja também Envio e entrega)

5.5 No caso de clientes que sejam pessoas jurídicas, o risco de perda e deterioração acidental das mercadorias passará para o comprador. Assim que o fornecedor entregar o produto ao despachante, à transportadora, à pessoa ou a instituição designada para realizar a entrega; as datas e prazos de entrega indicados, objeto de outras promessas e acordos, não serão fixadas.

5.6 O fornecedor não será responsável por atrasos na entrega, assim como pelo cumprimento da tarefa, devido forças maiores e eventos imprevisíveis que tornem a entrega significativamente mais difícil ou até impossível de ser realizada, mesmo no caso de prazos e datas previamente acordados. Isso se dá diante de contratos de compra com pessoas jurídicas. Neste caso, o fornecedor terá o direito de adiar a entrega ou serviço pela duração do impedimento, adicionando mais um período razoável de início. O direito de adiamento do prazo também se aplica aos clientes pessoas jurídicas em casos de eventos imprevisíveis que afetem as operações de um pré-fornecedor e pelos quais nem o pré-fornecedor nem o fornecedor são responsáveis. Durante o período de tal impedimento, o cliente ficará também isento das suas obrigações contratuais, em particular de pagamento. Se o atraso for excessivo para o cliente, este pode rescindir o contrato por declaração escrita após um período razoável a ser definido pelo cliente ou após consulta mútua com o vendedor.

6. Condições de pagamento
6.1. O cliente é livre para selecionar um dos tipos de pagamento disponíveis durante a compra; sua seleção é feita antes da conclusão da mesma. Os clientes são informados sobre os tipos de pagamento disponíveis em um link específico disponível no website.

6.2. Se o pagamento por boleto estiver disponível, este deve ser efetuado no prazo de 30 dias a contar o recebimento do produto e do respectivo boleto. Para todos os outros tipos de pagamento, o pagamento completo deve ser feito antecipadamente.

6.3. Se provedores terceirizados forem contratados para processar o pagamento (por exemplo PayPal), aplicam-se os termos e condições gerais operados por esses provedores.

6.4. Se a data de vencimento para o pagamento for definida como uma data de calendário, o cliente estará inadimplente assim que não cumprir com essa data de vencimento e será responsável pelos juros de mora legais.

6.5. A obrigação do cliente de pagar juros de mora não impede a execução de outras reclamações por danos relacionados com atraso pelo fornecedor.

6.6. O cliente só tem o direito de compensação se suas reconvenções forem legalmente válidas ou reconhecidas pelo vendedor. O cliente só pode fazer valer um direito de retenção se suas reivindicações resultarem da mesma relação contratual que as reivindicações do vendedor.

7. Retenção de título
O fornecedor retém a propriedade das mercadorias fornecidas até que o pagamento integral seja efetuado.
Para os clientes como pessoas jurídicas, aplica-se adicionalmente o seguinte: O fornecedor manterá a propriedade das mercadorias até que todas as reinvindicações decorrentes do relacionamento comercial em andamento tenham sido integralmente resolvidas; o comprador será obrigado a tratar o produto adquirido com cuidado, até que a propriedade ainda não lhe tenha sido passada. Em particular, ele é obrigado a assegurá-lo adequadamente às suas próprias custas contra roubo, incêndio e danos causados pela água a valor de reposição, se isso for apropriado ou habitual na indústria. Se for necessário realizar trabalhos de manutenção e inspeção, o comprador deverá realizá-los em tempo hábil, às suas próprias custas. O processamento ou transformação das mercadorias reservadas pelo cliente será sempre realizado pelo fornecedor. Se os produtos reservados forem processados com outros itens não pertencentes ao fornecedor, este adquirirá a co-propriedade do novo item na proporção do valor dos produtos reservados aos outros itens processados no momento do processamento. Em todos os outros aspectos, o mesmo se aplica ao item criado pelo processamento quanto às mercadorias sujeitas à reserva de propriedade. O cliente também indica a reclamação para garantir as reclamações contra ele, as quais surjam contra terceiros através da conexão dos produtos reservados com uma propriedade. O acesso de terceiros aos bens de propriedade ou co-propriedade do fornecedor deve ser comunicado imediatamente pelo cliente. O cliente arcará com quaisquer custos por ação de terceiros ou custos de liberação extrajudicial decorrentes de tais intervenções. O cliente tem o direito de revender as mercadorias sujeitas à retenção de propriedade no curso normal dos negócios. O cliente já cede ao fornecedor a título de garantia todas as reclamações decorrentes de revenda ou outros fundamentos legais em relação às mercadorias reservadas (incluindo todas as reclamações de saldo de conta corrente). O fornecedor autoriza revogavelmente o cliente a recolher as reivindicações atribuídas a ele (fornecedor) por sua conta e em seu próprio nome. Esta autorização de débito direto pode ser revogada se o cliente não cumprir devidamente as suas obrigações de pagamento. O fornecedor compromete-se a liberar os títulos aos quais o vendedor tem direito a pedido do cliente quando o valor total das vendas exceder a soma de todas as reivindicações pendentes do fornecedor decorrentes da relação comercial em mais de 10% (ou em mais de 50% se existe o risco de liquidação). A seleção dos títulos a serem liberados caberá ao fornecedor. Com a resolução de todas as reivindicações do fornecedor decorrentes de operações de entrega, a propriedade das mercadorias sujeitas à reserva de propriedade e as reivindicações cedidas passarão ao comprador. A escolha dos títulos a serem liberados é de responsabilidade do fornecedor.

8. Garantia
8.1. A garantia (responsabilidade por defeitos) será determinada de acordo com as disposições legais, sujeitas às seguintes disposições.

8.2. Os bens fornecidos pelo fornecedor só estão sujeitos a garantia se o cliente tiver sido expressamente informado de tal garantia e dos seus termos antes do início do processo de compra.

8.3. Se o cliente for uma pessoa jurídica, deve inspecionar as mercadorias sem demora injustificada, sem prejuízo de quaisquer obrigações legais de notificação de defeitos, e notificar o fornecedor por escrito de quaisquer defeitos materiais visíveis sem demora injustificada, o mais tardar duas semanas após a entrega, e de quaisquer defeitos materiais não visíveis sem demora injustificada, o mais tardar dentro de duas semanas após a descoberta. Desvios de qualidade, peso, tamanho, espessura, largura, equipamento, padrão e cor que são usuais no comércio e permitidos de acordo com os padrões de qualidade ou pequenos desvios não devem constituir defeitos.

8.4. Se o cliente for uma pessoa jurídica, a escolha é entre a retificação ou a entrega posterior da mercadoria defeituosa pelo vendedor.

8.5. Sem prejuízo das disposições de responsabilidade do presente Termos e Condições, os defeitos materiais prescrevem um ano após a transferência do risco para os clientes pessoas jurídicas, salvo se a lei prescrever prazos superiores, nomeadamente no caso de disposições especiais para o recurso do empresário. Para bens usados, exclui-se a garantia de clientes pessoas jurídicas.

8.6. Se o cliente, pessoa jurídica, instalou o produto defeituoso nos termos da Seção 439 (3) do Código Civil Alemão (BGB) em outro produto ou o anexou a outro item de acordo com seu tipo e uso pretendido, o fornecedor não será obrigado, mediante acordo expresso e sem prejuízo das demais obrigações de garantia, a reembolsar o cliente pelas despesas necessárias para a remoção do item defeituoso e a instalação ou fixação do item reparado ou entregue livre de defeitos dentro do prazo e escopo do desempenho subsequente. Assim, o fornecedor também não será obrigado a reembolsar as despesas para a remoção do item defeituoso e a instalação ou fixação do item reparado ou entregue sem defeitos no âmbito de um recurso do cliente dentro da cadeia de fornecimento (ou seja, entre o cliente e seus clientes).

9. Responsabilidades
9.1. As seguintes exclusões e restrições de responsabilidade em relação à responsabilidade do fornecedor por compensação se aplicam independentemente de outros critérios de elegibilidade legais.

9.2. O fornecedor é responsável sem restrições se o dano for causado com dolo ou negligência grave.

9.3. O fornecedor responde também por negligência menor que conduza à violação de obrigações fundamentais cuja violação ponha em causa o cumprimento da finalidade contratual e a violação de obrigações cujo cumprimento seja condição para a boa execução do contrato e normalmente possa ser invocado pelo cliente. Neste caso, a responsabilidade do fornecedor é, no entanto, limitada aos danos previsíveis típicos do tipo de contrato envolvido. O fornecedor não é responsável por negligência menor que leve à violação de obrigações diferentes das mencionadas nas frases anteriores.

9.4. As restrições de responsabilidade acima não se aplicam a danos à vida, membros ou a saúde, defeitos identificados após a aceitação de uma garantia relativa à natureza do produto ou defeitos mantidos em segredo com dolo. A responsabilidade sob os termos da Lei Alemã de Responsabilidade por Produtos Defeituosos permanece inalterada.

9.5. Na medida em que a responsabilidade do fornecedor seja excluída ou restrita, tal exclusão e/ou restrição também se aplica à responsabilidade pessoal de funcionários, representantes e agentes.

10. Armazenamento do próprio contrato
10.1. O cliente pode imprimir o contrato com a ajuda da função de impressão do navegador durante a última etapa do processo de compra (ou seja, antes de finalizar o pedido com o fornecedor).

10.2. O fornecedor também enviará ao cliente uma confirmação do pedido contendo todos os dados do pedido para o endereço de e-mail fornecido pelo cliente. Além disso, o cliente receberá uma cópia dos Termos e Condições Gerais do fornecedor (incluindo a política de cancelamento do fornecedor e informações sobre os custos de envio e as condições de envio e pagamento do fornecedor) juntamente com a confirmação do pedido ou no momento da entrega das mercadorias. Se o cliente se registou na nossa plataforma online, ele pode ver todos os pedidos realizados na sua conta. Embora armazenamos o contrato de compra na sua conta, não o tornamos acessível na internet.

10.3. Os clientes pessoas jurídicas podem receber os documentos do contrato por e-mail, por escrito ou por referência a uma fonte online.

11. Observações finais
11.1. Se o comprador for pessoa jurídica, sujeito a outros acordos ou disposições estatutárias obrigatórias, o local de execução é a sede do fornecedor, enquanto o foro é a sede do fornecedor se o cliente for comerciante, pessoa jurídica de direito público ou fundo especial de direito público ou se o comprador estiver no país de domicílio do fornecedor não tem jurisdição geral. O direito do fornecedor de escolher outro local de jurisdição admissível é reservado.

11.2. No caso de pessoas jurídicas, a lei da República Federal da Alemanha aplica-se à exclusão da lei de vendas da UNO, desde que não haja disposições legais imperativas em contrário.

11.3. A língua do contrato é o alemão. O suporte de outros idiomas, assim como neste texto, é apenas para acessibilidade para clientes de outros idiomas na Europa.

11.4. Plataforma do consumidor da Comissão Europeia para Resolução de Disputas Online (ODR): http://ec.europa.eu/consumers/odr/. Não estamos dispostos nem somos obrigados a participar de processos de resolução de disputas perante um conselho de arbitragem do consumidor.